A violência afeta milhares de mulheres longe dos centros urbanos. Camponesas vivem a exclusão das políticas de segurança.
Por Bores Júnior*
Publicada em 01/08/2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, notificou a entrada 1.283.663 processos de violências domésticas contra as mulheres em todas as 26 unidades federativas e no Distrito Federal. O levantamento faz parte da nova versão do Painel Violência Contra a Mulher, que coleta informações em tempo real e foi lançado pela instituição na 3.ª Sessão Ordinária de 2025.
Segundo o CNJ, no ano passado, a Bahia ficou como o 9º estado que mais julgou em seus tribunais a violência doméstica. Entretanto, o tempo médio para o primeiro julgamento dos acusados em todo território nacional foi de 480 dias, representando a urgência de medidas protetivas para as vítimas no país.
Desde que foi reconhecida na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre Direitos Humanos, em Viena — Áustria, no ano de 1993, a agressão contra as mulheres constitui-se como ato de violação à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), nos artigos três, cinco e sete. Confira os artigos citados:
Tabela produzida por Bores Júnior, com informações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A assembleia da ONU estabeleceu que os países-membros adotassem mecanismos de proteção às mulheres em suas legislações. No Brasil, essas normas chegaram com a criação da ordem n.º 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, com o intuito de impedir e prevenir a violência doméstica e familiar, garantindo assistência às vítimas. A medida pretende também punir os agressores, mas, conforme o Art. 17, é vedada a imposição de pena de cesta básica ou de prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima ou a terceiros. A penalidade prevista para o crime é a reclusão de dois a cinco anos para quem descumprir a medida protetiva.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2025, apresenta os dados de 2024 e revela que 3.700 cidadãs foram vítimas de homicídios (incluindo feminicídios) no Brasil. As tentativas de feminicídios chegaram a 3.870 registradas pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, isso equivale a um aumento de 19.52% em relação a 2023. Veja o gráfico com os dados registrados por cada estado:
Os cinco dedos que batem: tipos de violência
A Lei Maria da Penha registra as marcas profundas que podem permanecer pelo resto da vida. O impacto disso está ligado ao bem-estar das vítimas; mesmo após o término das agressões, os fantasmas continuam a assombrá-las. Conheça os tipos de violência:
- A violência física: é a conduta que ofende a integridade ou saúde corporal. Ex: espancar a mulher.
- A violência psicológica: é a conduta que causa dano emocional ou psicológico, implicando em alterações no funcionamento mental. Ex: chantagear a mulher para conseguir vantagem ou continuar no relacionamento.
- A violência moral: é a conduta que destrói a reputação. Ex: acusar a mulher de traição.
- A violência sexual: é a conduta de coagir a prática da relação sexual indesejada por meio de ameaça, ou que a impeça de utilizar qualquer método contraceptivo, seja para prevenir a gravidez indesejada ou o contágio por infecções sexualmente transmissíveis – IST.
- A violência patrimonial: é a conduta de se apropriar de recursos financeiros ou de destruir instrumentos de trabalho, ou pessoal. Ex: controlar o dinheiro da mulher.
As mulheres do campo enfrentam a falta de políticas de segurança, ou de um órgão que as auxiliem no enfrentamento da violência. Dessa maneira, elas sofrem em silêncio, em um espaço onde os serviços públicos não chegam e a justiça é lenta. Muitas são lavradoras e donas de casa que têm as mãos marcadas pelo trabalho na agricultura e também pela agressão.
A falta de transporte e recursos financeiros, o medo e a insegurança contribuem para que essas mulheres desistam de procurar ajuda. As camponesas vivem a exclusão dos serviços essenciais por morarem distantes e precisarem se deslocar por horas até as cidades próximas para fazer denúncias ou realizar atendimentos médicos.
O G1, em 2022, realizou um levantamento com dados das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, sobre a violência contra a mulher do campo, e identificou que o Estado não verifica onde residem as vítimas, se é na zona rural ou urbana. Dessa maneira, isso impossibilita a criação de políticas públicas que sejam destinadas ao combate da violência contra as camponesas.
A pesquisa constatou que somente 12 estados especificaram as localidades das vítimas no Boletim de Ocorrência-B.O. No entanto, são 14 estados e o Distrito Federal que não informaram as zonas habitacionais dessas pessoas, inclusive o Rio de Janeiro, a terceira unidade federativa mais populosa do país. No total, identificaram 32.448 denúncias de violência doméstica e familiar em zonas rurais. A Bahia foi responsável por 1.088 casos, sendo a maioria pela agressão física e psicológica. Veja o mapa da pesquisa:
Terra de sangue: a violência contra as camponesas
Para reverter o cenário, foram criados programas de segurança pública, a partir da Lei Maria da Penha, voltados ao combate à violência, como a Patrulha e a Ronda Maria da Penha. As iniciativas realizam visitas domiciliares às mulheres vulneráveis que tiveram a medida protetiva de urgência aprovada pela Justiça, essas atividades garantem a segurança das vítimas no âmbito policial e psicossocial.
No município de Seabra, Chapada Diamantina, essas ações também foram colocadas em prática. Segundo o ex-comandante da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar, major Kleberson Menezes, o número de ocorrências na zona rural da região é considerado “substancial […], até porque não é admissível esse tipo de violência em nenhum número”, afirmou o major.
Menezes, lotado desde março na 26ª Companhia, em Salvador, ainda informou as medidas adotadas para a região central da Bahia no seu período à frente do serviço público. “Implantamos de forma pioneira o policiamento feito exclusivamente por mulheres, visando o cumprimento de medidas de proteção de urgência, em favor de vítimas de violência doméstica nos moldes da Ronda Maria da Penha”, ressalta Menezes.
Mesmo com essas ações, a falta de acesso ou a orientação sobre o que é violência ainda é um dilema. Joana Santos (nome fictício), 24 anos, foi obrigada aos 19 anos a continuar uma relação sexual indesejada. O que seria um momento de descoberta sobre seu corpo se tornou um pesadelo, a jovem só entendeu o que vivenciou anos depois. “Ele tentou com todas as forças, tentou… Não sei descrever uma cena dessa, a primeira coisa que o cérebro faz é não entender, mas depois de muito tempo a gente compreende”, lembra.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, a Bahia em 2023 registrou 4.653 casos de Estupro e Estupro de Vulnerável de vítimas mulheres, enquanto em 2024 foram 4.633 casos. No Brasil, em relação à raça, as mulheres negras foram as mais vítimas de violência, com uma porcentagem de 55,6% dos casos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência não pode ser ignorada, ou seja, é um problema de saúde pública, que deve ser resolvido. Embora algumas formas de agressão sejam nítidas, outras não são, como a ameaça, a injúria e a calúnia, deixando ferimentos invisíveis no corpo. Essas práticas causam dificuldades para vítimas que precisam de um atendimento especializado e humano, mas nem sempre essas ações chegam efetivamente.
Hoje, Santos se diz informada sobre a violência, mas ainda carrega o medo de novamente sofrer a agressão. A mulher, que atualmente tenta se fortalecer com as marcas do seu passado, reflete que quem é abusada sempre se lembra do ocorrido. “Acredito que seja impossível não se sentir como um objeto, como algo que a partir do momento que isso acontece, se enche de culpa, e se questiona o que fez de errado para merecer, caindo em negação durante muito tempo até entender que aquilo foi abuso”, destaca Santos.
Infância agredida: a violência psicológica
“Falar que a mulher é feia, “v4g4bund4”, que ela não vive sem ele. Cada vez mais a mulher vai achar que ele está certo, pois o psicológico dela está muito confuso, e se a mulher tiver filhos, vai chantagear dizendo que vai tomar a guarda”.
Essas são as palavras de Ana Mariana Mendes (nome fictício), 19 anos. A jovem guarda na memória uma infância dolorosa, na qual teve que assistir às agressões de seu pai contra sua mãe. Hoje, Mendes tenta apagar os momentos ruins de suas lembranças. A violência psicológica pode ser sofrida durante a vida, na infância isso acontece com formas de desrespeito e práticas de humilhação, causando problemas para o desenvolvimento biopsicossocial da criança que é o processo de crescimento humano no âmbito biológico, psicológico e social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 5º, garante que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, incluindo agressão no âmbito físico e psicológico. Mas muitas pessoas vivenciaram esse tipo de sofrimento na infância.
Para a psicóloga Margareth Pinto, a violência psicológica é uma das mais delicadas ao agir de forma sutil e devastadora e que não deixa marcas visíveis. A vítima nem sempre identifica que está sofrendo uma violação dessa maneira. Para Pinto, “leva tempo, para essa mulher perceber que estava sendo vítima de agressão. Outras pessoas conseguem detectar, mas ela própria não consegue, que aquela situação a qual se encontra é uma situação de abuso e de violação da integridade psicológica”.
A privação da liberdade de uma pessoa é uma das formas que os violentadores encontram para controlar as mulheres, mantendo-as em um ambiente sem o seu consentimento. O Código Penal brasileiro define esse ato como cárcere privado, sendo crime. A psicóloga ressalta os problemas que isso ocasiona para cidadãs em relação à sua liberdade individual.
“Do seu direito de ir e vir , muitas vezes, é também coagido. E esse tipo de abuso leva a quadros de estresse pós-traumático, leva a questão do adoecimento psíquico, também da depressão, quadros de ansiedade, às vezes desencadeia alguns quadros também de bipolaridade, entre outras enfermidades passíveis de se configurar lesão à saúde da mulher”.
Como denunciar?
Você é vítima de violência ou conhece alguém que enfrenta essa situação? Não se cale! Ajude as mulheres a combater a violência. Elas precisam de todos. As denúncias podem ser realizadas anonimamente, acesse alguns canais:
DISQUE 180 (WhatsApp (61) 9610-0180) – Canal 24
Ministério da Mulher (WhatsApp 61 99656-5008) – Canal 24 h
Ministério Público do Estado da Bahia-Disque 127 (Salvador e região metropolitana) ou 0800 071 1422 (interior) -atendimento em dias utéis, das 8h às 18h.
Delegacia da Mulher mais próxima da Chapada Diamantina – Núcleo de Atendimento em Irecê, bairro do Copirecê: R. Santo André, 119.
Delegacia Virtual da Bahia (site para o registro do B.O – https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/)
ZAP Respeita as Minas (71) 3117-28-15.
Delegacia de Polícia Civil – Seabra, R. Félix Laureano Pires – Seabra, BA, (75) 3331-4523.
*Discente curso de Jornalismo da Uneb Seabra. Sob orientação da professora e editora Dayanne Pereira.
