Por Amanda Cruz*
A atividade reuniu estudantes e militantes do Movimento de Casas dos Estudantes (MCE) em um espaço de articulação, formação e mobilização, com foco na estruturação política, na construção coletiva e no fortalecimento do movimento. O Pré-ENCE integra o processo de preparação para o Encontro Nacional, que será realizado em Belém do Pará.
Entre os dias 16 e 18 de maio, estudantes de diferentes regiões do país participaram de atividades preparatórias para o Encontro Nacional de Casas de Estudantes (ENCE), realizadas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Casa do Estudante Universitário do Paraná (CEU/PR), em Curitiba. A programação do Pré-ENCE incluiu mesa de abertura, definição do tema do ENCE, formações políticas, oficinas, grupos de trabalho e debate, além da organização das comissões que atuarão no encontro nacional. As discussões reforçaram a importância da articulação entre as casas e da mobilização coletiva em torno da permanência estudantil nas universidades públicas.
Permanência: o alicerce da luta estudantil
Mais do que garantir um teto, a permanência estudantil é sobre o direito de concluir a universidade com dignidade. A moradia, ao lado da alimentação, transporte e saúde mental, forma a base da assistência estudantil — um conjunto de políticas fundamentais para garantir que os estudantes consigam não apenas entrar, mas permanecer no ensino superior.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio do Censo da Educação Superior 2022, mais de 70% dos estudantes de graduação em universidades federais pertencem às classes C, D e E — faixas da população com renda familiar mensal de até R$ 8.640, sendo que a maioria está abaixo de R$ 2.000. No entanto, menos de 10% das instituições oferecem moradia estudantil suficiente para atender à demanda. Esse descompasso evidencia um grave hiato entre o acesso ao ensino superior e as condições concretas para concluí-lo.
Embora as universidades estaduais representem uma parte significativa do ensino superior público, sua assistência estudantil ainda é muito limitada, especialmente no tocante à moradia.
Um levantamento de 2022 que analisou 59 instituições públicas de ensino superior (42 federais e 17 estaduais) descobriu que, embora 74% delas ofereçam algum tipo de auxílio permanência, apenas 67% dispõem de moradia estudantil (alojamentos ou residências universitárias), o que mostra que uma em cada três universidades não oferece sequer infraestrutura básica de moradia, nem mesmo no âmbito público.
Esse percentual tende a ser ainda menor nas universidades estaduais, que geralmente contam com casas alugadas ou cedidas, em vez de residências institucionais, como no caso da UNEB, e enfrentam estrutura mínima e competição intensa por vagas, via editais internos.
Na Bahia, o Programa Mais Futuro destinou cerca de R$ 43 milhões em 2023, atendendo aproximadamente 13 mil estudantes com auxílios que variam de R$ 300 (Perfil Básico) a R$ 600 (Perfil Moradia), segundo dados do governo estadual. Contudo, esse apoio é financeiro, não estrutural: a demanda por moradia digna supera amplamente as vagas disponíveis, o que leva a listas de espera, mobilizações e ocupações por estudantes.
É nesse contexto que o Movimento de Casas de Estudantes (MCE) reafirma a permanência como eixo central de sua luta.
“Criamos o eixo MCE Cultura e definimos que dois temas serão fixos daqui para frente: LGBTQIAPN+ e acessibilidade”, explica Wesley Freire, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Para ele, discutir moradia é também discutir inclusão, território e dignidade.
Diferentes contextos, a mesma urgência
A diversidade geográfica dos participantes do Pré-ENCE revela diferentes desafios, mas uma mesma urgência: garantir o direito à educação plena. Em Curitiba, por exemplo, estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vivem em casas que não são oficialmente reconhecidas como residências universitárias, embora estejam localizadas dentro do complexo da universidade.
Embora a UFPR esteja entre as universidades mais antigas e estruturadas do país, não possui uma residência universitária formalmente reconhecida. A casa existente é cedida, mas toda a gestão é feita pelos próprios estudantes, sem apoio financeiro direto.
“Achamos importante trazer o Pré-ENCE para cá porque a nossa universidade é a única que não tem casa de estudante”, afirma Bianca Santos, da UFPR. “Temos um prédio cedido, mas toda a gestão é por nossa conta.”
Essa realidade contrasta com universidades como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), onde os estudantes, embora enfrentem dificuldades, recebem auxílio moradia e alimentação de forma institucionalizada. A diferença escancara a desigualdade regional e a fragilidade das políticas públicas de assistência estudantil. Mesmo com estrutura precária, os estudantes da UFPR decidiram sediar o Pré-ENCE como uma forma de denúncia e visibilidade.
“A gente quis mostrar a nossa situação para representantes de outras universidades e também para mostrar para a nossa que a gente tá aqui e não estamos sozinhos”, reforça Bianca.
A coordenadora da residência estudantil da UNEB em Seabra, Eloisa Carmo, destacou os desafios enfrentados pelas casas alugadas mantidas pela universidade, especialmente diante da escassez de imóveis adequados na cidade. Segundo ela, a falta de casas grandes disponíveis coloca os estudantes em constante instabilidade, pois há o risco de os proprietários decidirem não renovar os contratos, obrigando os residentes a buscarem novas moradias em uma cidade com pouca oferta habitacional.
Carmo também chama atenção para a dificuldade de encontrar imóveis que atendam às exigências mínimas do regimento interno, como número suficiente de banheiros e espaço coletivo adequado. “A gente corre o risco de ter que se adaptar a casas pequenas, que não atendem à estrutura necessária para o bem-estar dos moradores”, afirmou. Além disso, ela pontua a ausência de mobília básica, como armários de cozinha, o que compromete o cotidiano dos residentes.
Outro ponto levantado por Eloisa é o impacto da nova política de vagas, que passou a ser limitada, dificultando a participação de muitos estudantes nos encontros. Ainda assim, ela vê o ENCE como um momento crucial para debater os entraves vividos pelas residências estudantis e fortalecer a articulação nacional: “É um espaço importante para mostrar que não estamos sozinhos e que precisamos continuar lutando por permanência com dignidade”.
Casas autônomas
As casas de estudantes autogeridas, são importantes espaços de permanência e organização política, e têm enfrentado diferentes formas de repressão institucional em universidades públicas. Estudantes relatam cortes de serviços básicos, abertura de processos administrativos e, em alguns casos, ameaças de despejo.
Em universidades como a Federal de Sergipe (UFS), a do Estado do Amazonas (UEA) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foram registrados episódios em que estudantes ficaram sob risco de desocupação por falta de pagamento de auxílios, mudanças nas regras institucionais ou questões legais envolvendo a estrutura da moradia.
“São relatos que se repetem e se multiplicam, é como se só mudasse o CEP”, afirma Jaiane Damasceno Eloy, estudante da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ao descrever o cenário vivido por quem depende dessas moradias. Ela também denuncia a abertura de processos disciplinares e o tratamento punitivo dado a lideranças estudantis. “Estamos sendo perseguidos, não só por professores, mas também pela parte administrativa.”
Durante o Pré-ENCE (Encontro Nacional das Casas de Estudantes), realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), estudantes questionaram o papel das pró-reitorias na política de permanência. “Qual é o entendimento de casa? Para que serve a política de assistência estudantil que essas pró-reitorias estão fazendo?”, cobrou Jaiane. “Eles não estão preocupados se os estudantes vão cair duros de fome ali dentro.”
Frente a esse contexto, o próprio ENCE tem se fortalecido como espaço de articulação entre diferentes casas de todo o país, com foco em defender a autogestão, garantir direitos básicos e pressionar por políticas efetivas de permanência. A expectativa é que o próximo encontro nacional, previsto para ocorrer entre os dias 22 e 26 de setembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), aprofunde esse debate e reforce as estratégias coletivas de enfrentamento às ameaças que atingem as residências estudantis.
Amazônia é território de luta
A escolha de Belém (PA) como sede do 46º Encontro Nacional de Casas de Estudantes (ENCE) marca um posicionamento político importante dentro do movimento estudantil: o de descentralizar os debates sobre moradia e assistência, colocando a Amazônia no centro das discussões sobre permanência nas universidades públicas.
“Amazônia não é só mato. Tem gente lá, e eles também precisam da permanência nas universidades, também precisam continuar existindo”, afirma Bianca Santos, estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do MCE. A fala expressa a urgência de reconhecer a realidade amazônica como parte integrante das lutas nacionais por moradia estudantil.
Segundo dados do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE), os estados da região Norte registram algumas das maiores taxas de evasão entre estudantes de baixa renda. A escassez de moradias estudantis e de políticas específicas voltadas a povos tradicionais e indígenas agrava esse cenário.
Além da dimensão geográfica, o debate sobre moradia indígena tem ganhado centralidade no movimento. Em Curitiba, estudantes indígenas ocuparam um prédio desativado da UFPR para reivindicar um espaço próprio. O gesto chamou atenção para a ausência de políticas sensíveis à realidade de quem chega à universidade com filhos, familiares ou em dupla jornada com companheiros cursando diferentes graduações.
“Eles não vêm sozinhos. Vêm com a família, com filhos pequenos. Às vezes o casal passa em cursos diferentes e não consegue casa. Isso leva à desistência”, explica Bianca. A ocupação expôs o impacto direto da falta de estrutura habitacional sobre a permanência de estudantes indígenas, cuja presença nas universidades aumentou com as políticas de cotas, mas que ainda esbarra na ausência de suporte efetivo.
A expectativa é que o ENCE em Belém fortaleça a articulação entre casas autogeridas, coletivos indígenas e setores da assistência estudantil, promovendo uma leitura mais territorializada e inclusiva do direito à permanência.
Nossa memória também é política
“Nada do que a gente tem em termos de assistência estudantil veio por bondade de gestor nenhum”, afirma Rosemauro Rocha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Tudo foi conquista de estudantes que lutaram pelos nossos direitos.”
A preservação dessa memória coletiva é fundamental não apenas para reconhecer o caminho trilhado por gerações anteriores, mas também para fortalecer a luta atual. A história das casas de estudantes é marcada por enfrentamentos com a repressão, enfrentamento da negligência institucional e mobilizações em defesa de condições mínimas para estudar com dignidade.
Um exemplo simbólico é a Residência Universitária Estudante Frederico Perez, da UFBA, batizada em homenagem ao estudante que foi uma das lideranças na luta por moradia e que faleceu antes de ver o prédio ser inaugurado. Seu nome hoje nomeia o espaço conquistado por meio de muita resistência e articulação estudantil.
“É importante memorizar isso: a gente não está aqui porque um reitor resolveu fazer um prédio. Foi porque muitos estudantes lutaram por isso”, reforça Rosemauro
A dimensão política da memória se reflete também nas práticas cotidianas das casas: murais com fotos e cartazes de antigas greves, rodas de conversa com ex-moradores, manutenção de arquivos históricos e a constante transmissão oral das histórias de luta. Em tempos de desmonte de políticas públicas, lembrar quem abriu as portas do acesso não é apenas uma homenagem — é um chamado à continuidade da luta.
De olhos voltados para Belém: resistência estudantil em meio à precariedade
A escolha de Belém (PA) como sede do 46º Encontro Nacional das Casas de Estudantes (ENCE), previsto para o segundo semestre de 2025, carrega um simbolismo potente — mas vai além disso. Trata-se de uma escolha estratégica diante da realidade enfrentada pelas residências estudantis na região Norte, onde as políticas públicas de permanência têm sido historicamente negligenciadas.
Em um cenário nacional em que o acesso e a permanência no ensino superior ainda representam um desafio para estudantes de baixa renda, a moradia estudantil se consolida como trincheira fundamental de luta. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), apenas 10,3% dos estudantes universitários da rede federal em 2022 receberam auxílio moradia. A maior parte das casas de estudantes do país segue sendo autogerida, muitas vezes sem apoio institucional direto das universidades ou do poder público.
É nesse contexto que Belém se prepara para receber o encontro, com foco especial nas casas de estudantes autônomas, que não são geridas pelas universidades e enfrentam severas dificuldades estruturais e financeiras.
A estudante Erika Sabrina, moradora da Casa de Estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) e integrante da comissão local de organização, destaca a importância da realização do ENCE na capital paraense:
“A Casa de Estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) tem dois anos de existência, foi fundada em 2023 e atualmente abriga cerca de 110 moradores. Até então, ela ainda não havia sediado um evento como este. Desses 110, nós conseguimos levar uma delegação de 22 pessoas. O MCE até então não existia em Belém – somos a primeira casa daqui a ter contato com o evento”
Para Erika, o encontro será uma oportunidade de dar visibilidade às demandas das casas que funcionam de forma autônoma e enfrentam sérios obstáculos para garantir condições mínimas de permanência estudantil:
“Quando o evento vier, ele vai ser voltado principalmente para o funcionamento de casas autônomas, que não são geridas pelas universidades e que deveriam ser ajudadas pelo governo – tanto o municipal quanto o estadual. Essas casas estão passando por situações precárias. Apesar de termos muitas coisas encaminhadas em relação ao evento, estamos vivendo um retrocesso muito grande em relação à assistência. Por isso, estamos planejando fazer um encontro voltado para a garantia e o acesso aos direitos desses estudantes”.
A realização do evento representa não só um marco para a juventude amazônida, mas também um chamado à solidariedade nacional frente à desigualdade regional de acesso à educação. Com a retomada das mobilizações após o período crítico da pandemia, o ENCE 2025 promete reunir delegações de diferentes estados do Brasil para debater permanência, financiamento, saúde mental, racismo institucional e autonomia política dos estudantes.
*Discente curso de Jornalismo da Uneb Seabra. Sob orientação da professora e editora Dayanne Pereira.
